Sem sanção: governador Ratinho Júnior devolveu ao Legislativo projeto que reajusta salários do funcionalismo
O Projeto de Lei nº 577/2019, que trata da reposição salarial devida aos servidores do Judiciário, não foi sancionado pelo governador Ratinho Júnior. A matéria, agora, vai retornar à Assembleia Legislativa, para promulgação pela Misa Diretora. O índice previsto na mensagem encaminhada pelo Tribunal de Justiça é de 4,94%, e corresponde à inflação acumulada entre maio de 2018 e maio de 2019.