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REVISTA DA ACONJUR

ANO 4 – NÚMERO 4 Agosto/2022

ISSN 2764-6793 (versão impressa)

ISSN 2764-6882 (versão online)

 

VERSÃO COMPLETA DA QUARTA EDIÇÃO

 

APRESENTAÇÃO

• Quarta edição da Revista

 

SUMÁRIO

• Conteúdo da Revista

 

CARREIRA

• A constitucionalidade do artigo 243-B, §§ 1º e 2º, da Constituição do Paraná – Marcelo Oliveira dos Santos e Vitório Garcia Marini

 

ARTIGOS

• A influência da imperatriz Teodora de Bizâncio na elaboração das Novelas do Corpus Juris Civilis – Denise Koprovski Curi
• A contratação integrada na nova Lei de Licitações – Liana Mara Vanin Kuklik Michielin
• Gestão de contratos administrativos: a necessidade de fiscalizar e as dificuldades inerentes  – Clerilei Aparecida Bier e Mariana Montrose Marques
• Precarização do trabalho e PEC 32/2020: o serviço público ameaçado – Mário Montanha Teixeira Filho

 

CONVIDADO

• José Laurindo de Souza Netto – Os paradoxos da democracia ideológica

 

DEBATE

• A organização do trabalho em regime de turnos alternantes com jornada de 12 horas: algumas reflexões – Vanessa Madeira Farias

 

DOCUMENTO

• Homologação de recomendações do TCEPR: possibilidade de impugnação e pedido de efeito suspensivo – Sandra Aparecida Pael Ribas e Vinícius Rodrigues Lopes

 

PARECERES

• Sistema de controle interno do Poder Judiciário. Resoluções nº 308/2020 e nº 309/2020, do CNJ. O novo modelo das três linhas – Enio Nakamura Oku e Thiago Romualdo de Freitas
• Sobre o adicional de férias – Caio Pimenta Renó

 

LITERATURA

• Um conto de Borges

 

NORMATIZAÇÃO

• Enunciados administrativos e pareceres jurídicos normativos

 

 

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REVISTA DA ASSEJUR

ANO 3- NÚMERO 3

Dezembro/2019

ISSN 2594-701X (versão impressa)

ISSN 2595-1130 (versão online)

 

VERSÃO COMPLETA DA TERCEIRA EDIÇÃO

 

EXPEDIENTE

• Dados internacionais de catalogação

 

APRESENTAÇÃO

• Terceira edição da Revista (p. 5)

 

CORPO EDITORIAL

• Conselho Editorial  (p. 7)

 

SUMÁRIO

• Conteúdo da Revista (p. 9)

 

DOUTRINA

• Sucessão do embrião – Jussara Maria Leal de Meirelles (p. 11)

 

ARTIGOS

• Alterações nos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada por preço global – Liana Mara Vanin Kuklik Michielin (p. 31)
• Fase de lances: uma breve discussão sobre tempo aleatório e tempo de prorrogação automática no pregão eletrônico – Sandra Aparecida Pael Ribas (p. 48)
• Magistratura: função que requer coragem, independência, criatividade e humanitarismo – Paulo César Bachmann Alves (p. 64)
• Justiça e responsabilidade a partir de Emmanuel Lévinas – Pedro Felipe Wosch de Carvalho (p. 83)

 

CONVIDADO

• Roberto Portugal Bacellar – Administrador judiciário para um Judiciário melhor (p. 101)

 

DOCUMENTO

• Representação no Tribunal de Contas do Paraná: a Lei nº 8.666/1993 e a defesa do Poder Judiciário – Mariana da Costa Turra Brandão, Denise de Oliveira e Sandra Aparecida Pael Ribas (p. 111)

 

PARECERES

• Pagamento de honorários periciais em casos de gratuidade de Justiça – Caio Pimenta Renó (p. 137)
• Contribuição previdenciária patronal. Contribuição suplementar. Hipótese de compensação não verificada – Maurício Feijó Kugler (p. 150)
• Contratação de curso de aperfeiçoamento de servidores. Inexigibilidade de licitação – Marcelo Oliveira dos Santos (p. 156)
• Consulta: certidão positiva/explicativa para fins criminais – Igber de Oliveira Lima (p. 168)
• Renovação de convênio para cessão de servidor público municipal – Luís Fernando da Costa (p. 177)

 

OPINIÃO

• Uma mudança importante – Mário Montanha Teixeira Filho (p. 186)

 

 

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REVISTA DA ASSEJUR

ANO 2- NÚMERO 2

Dezembro/2018

ISSN 2594-701X (versão impressa)

ISSN 2595-1130 (versão online)

 

VERSÃO COMPLETA DA SEGUNDA EDIÇÃO

 

EXPEDIENTE

• Dados internacionais de catalogação

 

APRESENTAÇÃO

• Segunda edição da Revista – p.5

 

CORPO EDITORIAL

• Conselho Editorial – p. 7

 

SUMÁRIO

• Conteúdo da Revista – p. 9

 

ENTREVISTA

• Miguel Kfouri Neto – p. 11

 

ARTIGOS

• Giro linguístico e limites semânticos da interpretação de textos legais – Pedro Felipe Wosch de Carvalho (p. 20)
• Sindicalismo e controle do Estado: o contexto histórico da organização sindical dos trabalhadores vinculados às Justiças estaduais – Mário Montanha Teixeira Filho (p. 35)
• O dever de respeito aos precedentes judiciais como decorrência de uma nova compreensão da ordem jurídica – Larissa Guimarães (p. 62)
• A atuação do Poder Judiciário nas investigações criminais de detentores de foro por prerrogativa de função sob a ótica do princípio da anticorrupção – Elisane Glinski (p. 79)

 

CONVIDADOS

• Francisca Moreno Romero – Las complejas relaciones entre ley y reglamento en la regulación de la gestión y control de la incapacidad temporal en España: la invasión competencial ascendente (p. 114)
• José Luis Tortuero Plaza – El complejo camino hacia la universalización del derecho a la protección de la salud y a la asistencia sanitaria en España (p. 143)

 

ANÁLISE

• A instituição da taxa de preservação ambiental: uma análise da legislação de Bombinhas e do PLC nº 1393/2015, de Florianópolis – Daniel Pires Christofoli (p. 178)

 

MEMÓRIA

• Os 25 anos do julgamento da ADI nº 175 pelo Supremo Tribunal Federal: a gênese constitucional de uma carreira – Vitório Garcia Marini (p. 201)

 

PARECERES

• Sobre a possibilidade de doação de bens em ano eleitoral – Gian Paolo Gasparini (p. 218)
• Consulta sobre processo licitatório referente à contratação de empresa especializada em serviços gráficos – Diego Martins Nadal (p. 234)
• Impossibilidade de aplicação de multa a empresa contratada por ausência de prazo de execução previamente fixado em edital de pregão eletrônico – Vinicius André Bufalo (p. 241)
• Reajuste e diferença de retroativo em contrato de locação de imóvel – José Henrique de Lima Barbosa (p. 250)

 

 

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REVISTA DA ASSEJUR

ANO 1 -NÚMERO 1

Dezembro/2017

ISSN 2594-701X (versão impressa)
ISSN 2595-1130 (versão online)

VERSÃO COMPLETA DA PRIMEIRA EDIÇÃO

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EXPEDIENTE

• Dados internacionais de catalogação

 

APRESENTAÇÃO

• Conteúdo da revista (p. 5)

 

CORPO EDITORIAL

• Conselho Editorial e Departamento de Imprensa e Comunicação  (p. 7)

 

SUMÁRIO

• Download  (p. 9)

 

ENTREVISTA

• Romeu Felipe Bacellar Filho  (p. 11)

 

ARTIGOS

• A lei em tese e a lei de efeitos concretos na impetração coletiva preventiva: definições a partir da teoria da norma jurídica de Norberto Bobbio – Vitório Garcia Marini (p. 19)
• O artigo 139 do Código de Processo Civil e a efetividade do processo executivo – Lucas Cavalcanti da Silva (p. 41)
• O conceito de democracia em Kelsen, a teoria pura do direito e o confronto com o pensamento crítico – Mário Montanha Teixeira Filho (p. 56)
• Contratos administrativos de terceirização: prevenção a condenações na Justiça do Trabalho – Resolução nº 169/13, do CNJ – Marcelo Oliveira dos Santos (p. 75)
• Os contratos administrativos e a abrangência das sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade – Mariana da Costa Turra Brandão (p. 95)

 

CONVIDADO

• Jordi García Viña – El trabajo en el futuro y la digitalización de las relaciones laborales (p. 109)

 

DOUTRINA

• Função pública profissional, institucionalidade democrática e estabilidade política: alcances e perspectivas – Romeu Felipe Bacellar Filho (p. 129)

 

PARECERES

• Desincompatibilização de servidor do Tribunal de Justiça para fins de disputa de cargo eletivo municipal – Vinicius Silva Nass (p. 145)
• Descumprimento de contrato de prestação de serviços de administração de depósitos judiciais e disponibilidades de caixa do Poder Judiciário. Abertura de procedimento previsto no Decreto Judiciário nº 711/11 – José Henrique de Lima Barbosa (p. 154)
• Impugnação a edital de licitação para compra de materiais, com pedido de esclarecimento sobre certidão negativa de falência – Diego Martins Nadal  (p. 163)

 

DOCUMENTO

• A carreira de assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça  (p. 167)

 

INSTRUÇÃO

• Processo de seleção de artigos para publicação na Revista da Assejur  (p. 180)