Começou a tramitar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), que prevê, entre outras medidas, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A mudança prevista atinge servidores públicos de todas as esferas da administração pública (federal, estadual e municipal). A nova proposta foi articulada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que conseguiu mobilizar as 171 assinaturas exigidas para que o projeto começasse a ser formalmente processado. A intenção dos representantes do funcionalismo, agora, é garantir que a matéria seja votada em caráter de urgência. Um requerimento nesse sentido está sendo apresentado ao Congresso.