Com a finalização dos cálculos de atrasados da URV (acesse matéria aqui), a Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça estabeleceu em R$ 5 mil a indenização que será paga, no exercício orçamentário de 2025, a servidores que exerceram funções entre março de 1994 e o primeiro semestre de 2002. Esse número corresponde a uma antecipação dos créditos individuais reconhecidos pela administração no SEI nº 0028262-83.2020.8.16.6000 (acesse petição aqui), apresentado pela Aconjur-PR. As diferenças decorrem da incidência do índice de 53,04%, fixado em decisão judicial, na apuração da URV. Desde quando foi autorizado o pagamento, em outubro de 2024 (acesse decisão aqui), até agora, os beneficiários do direito vinham recebendo R$ 500 por mês. A expectativa é de aumento dessa quantia em 2026, até a quitação integral da dívida reconhecida pela administração

 

Algumas considerações sobre a URV

 

  • Crédito – as diferenças de URV foram apontadas pela Aconjur-PR no SEI nº 0028262-83.2020.8.16.6000, e reconhecidas pelo Tribunal de Justiça como crédito do funcionalismo em outubro de 2024.
  • Parcelas – como antecipação dos créditos, que ainda não haviam sido individualizados, o Tribunal de Justiça decidiu, em outubro de 2024, iniciar os pagamentos em prestações de R$ 500.
  • Suspensão – diante das estimativas disponíveis pelo setor financeiro, alguns servidores tiveram, durante o ano de 2025, suspensos ou desautorizados os repasses da URV (parcelas de R$ 500).
  • Cálculos – com a finalização dos cálculos, os servidores que tiveram pagamentos suspensos deverão voltar a receber as parcelas de URV (ou começarão a receber, no caso de quem trabalhou durante o período de aquisição do direito mas não recebeu nada até agora).
  • Antecipação – o valor de R$ 5 mil (equivalene a 10 parcelas atuais), autorizado pelo Tribunal de Justiça, é uma antecipação ampliada do crédito, e tem previsão de pagamento para o dia 16 de dezembro
  • Aumento –  a partir de janeiro de 2026, poderão ser revistos os valores das parcelas mensais, com expectativa de aumento em relação ao que vinha sendo pago (R$ 500).