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Artigos

3 de junho de 2026

A faculdade de julgar no sujeito contemporâneo e a relativização da coisa julgada

14 de maio de 2026

A administração sob a perspectiva do artigo 151 da Lei nº 14.133/2021: algumas premissas auxiliares à renegociação dos contratos administrativos

17 de abril de 2026

‘Stare decis et non quieta movere’: a súmula de jurisprudência e o sistema de precedentes no Brasil

20 de março de 2026

Breves anotações sobre o direito fundamental à integridade e à proteção no espaço digital e suas repercussões no direito público e no direito privado

17 de março de 2026

Abuso da liberdade de expressão e controle de redes sociais em processos eleitorais

13 de março de 2026

Pejotização, trabalho autônomo e Direito do Trabalho

13 de fevereiro de 2026

Caso Pinheirinho: violência institucional e responsabilidade do poder público por danos morais sofridos por moradores de ocupação

6 de fevereiro de 2026

A Lei de Anistia e a Justiça de Transição

26 de abril de 2024

Cargos técnicos e cumulação de cargos públicos: um novo olhar sobre a alínea ‘b’ do inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República

16 de abril de 2024

A concessão de honorários ao advogado público: atualizações acerca do tema a partir da jurisprudência

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