É com preocupação que observo a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Não porque elas mereçam qualquer forma de complacência. Ao contrário. São organizações criminosas violentas, responsáveis por incontáveis mortes e pela corrosão de instituições públicas. O problema está em outro lugar: na perigosa pretensão de uma potência estrangeira de redefinir unilateralmente questões de segurança dentro do território brasileiro.
O ponto não é a natureza das facções. É quem decide quais consequências decorrem dessa classificação. Quando Washington declara que determinado grupo é terrorista, não está apenas emitindo um juízo moral. Está reivindicando para si instrumentos jurídicos, financeiros e políticos que ultrapassam suas fronteiras. A história mostra que a palavra “terrorismo” raramente permanece confinada aos dicionários. Ela costuma viajar acompanhada de sanções, operações extraterritoriais, pressões diplomáticas e, em casos extremos, ações militares.
Nesse ponto, a coisa fica complicada.
Os Estados Unidos possuem uma longa tradição de tratar o planeta como uma espécie de condomínio cuja administração lhes pertence. Em nome do combate ao terrorismo, já congelaram ativos, realizaram operações clandestinas, executaram alvos em países estrangeiros e ignoraram fronteiras quando consideraram seus interesses ameaçados. Nem sempre consultaram governos locais. Ou pediram licença.
A questão, portanto, não é defender criminosos brasileiros. É apoiar o princípio segundo o qual cabe ao Brasil combater seus criminosos.
Uma nação perde parte de sua soberania quando deixa de controlar seu território. Mas também quando aceita que outra potência passe a definir quais ameaças internas justificam medidas excepcionais.
Existe uma diferença entre cooperação e tutela. Cooperação ocorre quando dois países trabalham juntos contra um problema comum. Tutela começa quando um deles assume o direito de decidir sozinho o que é melhor para o outro.
O PCC e o CV representam, sem dúvida, uma ameaça à autoridade do Estado brasileiro. Mas a ideia de que uma potência estrangeira possa ampliar sua esfera de atuação dentro do país em nome do combate a essas facções também deveria preocupar qualquer pessoa que leve a sério a noção de independência.
Estados fortes combatem seus malfeitores. Impérios costumam combater os malfeitores dos outros. É aí que a solução começa a se parecer com o problema.
Carlos Castelo é compositor, frasista e sócio fundador do grupo de humor Língua de Trapo.