Para ler a íntegra do artigo, acesse o download acima.
Resumo
Em 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Tema 1.389, determinando a suspensão nacional de processos sobre a licitude de contratações via pessoa jurídica associadas à chamada “pejotização”. Este artigo reconstrói a trajetória jurisprudencial (ADPF 324, RE 958.252 – Tema 725; ADC 48; ARE 1.121.633 – Tema 1.046) e propõe critérios
materiais para distinguir autonomia negocial lícita de simulação de emprego, com atenção ao trabalho digital e aos efeitos de gênero. Adota-se abordagem jurídico-analítica, à luz da Constituição (artigo 114) e da CLT (artigos 2º, 3º e 9º), articulando doutrina recente e cobertura especializada. Argumenta-se que a solução não está no rótulo contratual, mas na primazia da realidade: pes- soalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação (inclusive algorítmica), quando presentes, impõem o reconhecimento do vínculo e a competência da Justiça do Trabalho.
Palavras- chave: Pejotização. Trabalho digital. Supremo Tribunal Federal. Competência da Justiça do Trabalho. Primazia da realidade.
Imagem: homens na hora do almoço (foto de 1932) – Rockfeller Center
Sumário
- Introdução
- Marco normativo e método: do formalismo à primazia da realidade
- STF: de ADPF 324/RE 958.252 (Tema 725) a ADC 48 e Tema 1.046
- Tema 1.389 e seus limites: suspensão, distinções e o trabalho por aplicativos
- Pejotização no trabalho digital e em ocupações tradicionais: diagnóstico e evidências
- Recorte de gênero e igualdade material
- Matriz operativa para diferenciar autonomia lícita e simulação
- Competência, prova e tutela em tempos de sobrestamento
- Conclusões e caminhos futuros da pesquisa