Um possível aumento do valor das parcelas de URV devidas ao funcionalismo será analisado pela cúpula do Tribunal de Justiça. A matéria faz parte do SEI nº 0028262-83.2020.8.16.6000, aberto pela Aconjur-PR. No final de 2024, a chefia do Poder Judiciário reconheceu a procedência do pedido e autorizou o início do pagamento, em prestações mensais de R$ 500. Segundo informações obtidas pela Assinapar, que representa aposentados e pensionistas, a situação é a seguinte:
- A apuração dos créditos foi concluída – restam pendentes de análise alguns casos considerados excepcionais (um número reduzido num universo de cinco mil servidores, aproximadamente).
- Os cálculos disponíveis foram encaminhados à Secretaria de Tecnologia da Informação – essa etapa é necessária para a importação dos dados e a consolidação no sistema.
- Os cálculos retornarão à Coordenadoria de Pagamento (Gestão de Pessoas) – nessa fase, será feita a homologação necessária (procedimento interno).
- Após a homologação, o procedimento irá para a Secretaria de Finanças – ali, será realizada a análise de impacto orçamentário, para verificação da possibilidade de aumento no valor das parcelas.
Com o cumprimento dessas etapas, será necessária a manifestação da Presidência, instância encarregada de decidir. Uma vez que esses trâmites já estão sendo executados, há possibilidade de definição dos pontos controvertidos em poucos dias, embora ainda não exista uma data estabelecida para isso.