Está tramitando a toque de caixa, no Congresso Nacional, o projeto de lei para liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho. É o PL 2.234/2022, que tem tudo que os donos de Las Vegas e assemelhados poderiam esperar de um país que se afunda no subdesenvolvimento econômico. As casas de bingo serão autorizadas a funcionar por 25 anos, renováveis por igual período. Em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. As apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura, na mesma sistemática.
O projeto regulamenta também o aluguel de máquinas de apostas, caça-níqueis, e obriga o registro de todas junto ao poder público. As máquinas de jogo e aposta deverão ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, sobre a receita bruta, sendo essa a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos (Fonte: Agência Senado). Em resumo, está em marcha um grande aumento da jogatina legalmente permitida. Tudo se junta aos games do aparelho celular, às bets, à megasena, à quina, à loteria esportiva e aos páreos do turfe.
O que está por detrás de tudo isso? A ludopatia, doença do vício pelo jogo, que funciona no mesmo mecanismo que a dependência de álcool ou drogas. Há o desenvolvimento da fissura, do desejo incontrolável de jogar ou apostar. Nesse caso, a necessidade não é por uma substância, mas pela emoção que apostar e jogar causam no cérebro.
Nisto entram também as redes sociais, o uso do aparelho celular, os sites pornográficos e o que está no campo das ilusões, no mundo como fantasia. E o desenvolvimento das ciências, das artes, da literatura, da matemática, da engenharia, das ciências sociais e o investimento na Educação? O Congresso Nacional, que torrou mais de 200 bilhões em emendas secretas, dá agora o seu aval para aumentar a oferta de apostas, para um grande cassino chamado Brasil.
Cláudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito.