No Judiciário: decreto fixa normas para retorno do trabalho presencial (foto: reprodução)
O Tribunal de Justiça aprovou, no dia 23 de fevereiro, uma regulamentação que define regras para a retomada do trabalho presencial de juízes e servidores do Poder Judiciário. Os decretos (nº 116/2023 e nº 117/2023) seguem as determinações da Resolução n° 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do assunto.
- Acesse, aqui, o Decreto nº 116/2023 (regime de trabalho remoto para juízes).
- Acesse, aqui, o Decreto nº 117/2023 (retorno dos servidores ao trabalho presencial).
Com informações do site do TJPR.