O Tribunal de Justiça, em conjunto com a Academia Paranaense de Letras e o Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, lançou no dia 19 de dezembro de 2023, o Edital nº 7/2023 (acesse aqui), que torna público “o chamamento para elaboração e submissão de artigos a serem publicados em livro-álbum com registros e fotografias históricas intitulado ‘300 anos de Justiça togada na terra das araucárias’”. A justificativa para essa convocação é a seguinte:
O tricentenário da Justiça Paranaense é uma baliza histórica que revela o reconhecimento à contribuição dos juízes em tempos remotos e itera o engajamento dos magistrados da contemporaneidade, com a elevação da justiça e da igualdade social na terra das araucárias. No ano de 2023, a Justiça togada do Estado do Paraná chega à marca dos 300 anos. Foi na Vila de Paranaguá que a história do Poder Judiciário paranaense teve início, ao se receber a notícia, por meio de uma Carta Régia, datada de 26 de abril de 1723, sobre o desmembramento da Ouvidoria de São Paulo e a criação da Ouvidoria da Vila de Paranaguá, com a nomeação do bacharel português Antonio Alves Lanhas Peixoto como primeiro ouvidor-geral designado para o cargo. Com a criação da Ouvidoria de Paranaguá, que representa a primeira divisão judiciária do sul da Colônia Lusitana da América, contam-se três séculos de histórias, que precisam ser resgatadas. Desse modo, a coordenação, produção e organização de um livro-álbum capaz de unir História e Direito coroa de maneira ímpar as celebrações alusivas aos 300 anos de emancipação judiciária do Estado do Paraná.
Os temas e os requisitos de participação constam do edital, que estabelece que os artigos deverão ser inscritos até o dia 30 de junho de 2024. A remessa dos trabalhos será feita pelo endereço eletrônico gralhaazul@tjpr.jus.br, até 30 de junho de 2024. Mais informações poderão ser fornecidas pelo telefone 41 99818-3098.