Desembargador Xisto Pereira: Tribunal de Justiça tem novas regras para a concessão de auxílio-saúde
O presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Jorge Xisto Pereira, estabeleceu, pelo Decreto Judiciário nº 552, de 17 de setembro de 2019, novas regras para a concessão de auxílio-saúde a servidores e juízes. O benefício foi instituído pelas Leis estaduais nº 16.954/2011 e nº 18.692/2015, e estava, até então, regulamentado pelo Decreto nº 162/2016, que foi revogado. A íntegra do novo regulamento pode ser acessada no link abaixo.