Estão abertas as inscrições para o II Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) que será realizado nos dias 23 e 24 de novembro em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. O evento vai debater a judicialização da saúde, e busca aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, além de discutir os desafios do setor. No primeiro dia do congresso, estão programados painéis que vão discutir, entre outros temas, o fluxo de cumprimento de decisões judiciais, evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde, o futuro da saúde suplementar, atualização do rol de procedimentos, dilemas éticos na judicialização da saúde no Brasil, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e tratamentos oncológicos.
No segundo dia, os debates abordarão o tema inteligência artificial na judicialização da saúde, o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento e as experiências de sucesso por meio das plataformas Nats e NatJus. O Congresso tem como público-alvo magistrados e magistradas, representantes dos setores de saúde pública e suplementar e outros interessados e personagens do sistema de justiça e de saúde .
O Fonajus -O Fonajus existe para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. As suas atribuições são monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares.