Prejuízo: no Paraná, obras paralisadas podem chegar a mais de 255 (foto: TCE-PR | divulgação)
O Paraná tem, pelo menos, 355 obras municipais indicadas como paralisadas, que somam investimento público superior a R$ 365,7 milhões. A conclusão é de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas. O objetivo principal do trabalho é estimular a retomada e a conclusão dessas obras, fazendo com que elas tragam benefícios efetivos à população. O levantamento também poderá servir para a seleção de obras que serão incluídas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR, aprovado na última seção do Tribunal Pleno, em 27/10/2021.
As obras indicadas como paralisadas se localizam em 121 municípios, número que representa 30% do total – o Paraná é composto por 399 municípios. São edificações (como escolas, creches, unidades básicas de saúde), obras de pavimentação, saneamento e iluminação pública. “Além da depreciação física das construções, a paralisação compromete os serviços já executados e, o mais grave, priva a população dos benefícios desses investimentos”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro.
O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP), a pedido da CGF. A unidade técnica confrontou as informações sobre obras paralisadas, declaradas pelos próprios municípios, no Portal Informação para Todos (PIT), do TCE-PR, com as respostas a um questionário enviado a 290 entidades da administração direta e indireta, de 269 municípios. Esses entes públicos possuíam pelo menos uma obra registrada como paralisada no PIT em 22 de setembro passado. O número total de obras classificadas nessa condição naquela data era de 1.232.
Em resposta ao questionário, até 8 de outubro, os gestores municipais informaram a situação relativa a 1.072 obras (87% do total). Dessas 1.072 obras, 703 (66%) foram declaradas como retomadas. As outras 355 (34%), que somam valor total estimado de R$ 365.736.370,65, foram classificadas como paralisadas nos questionários, por não haver indicação de retomada. “O levantamento também serviu para confirmar a necessidade de que os municípios atualizem as informações relativas às obras nos sistemas do Tribunal de forma mais fidedigna e tempestiva, pois se constatou que algumas das obras indicadas como paralisadas na verdade estavam em andamento ou até concluídas”, avalia o analista de controle Lincoln Santos de Andrade, coordenador da COP.
Situação – Segundo os gestores municipais, os principais motivos da paralisação das obras, apontados em 61% dos casos, foram o descumprimento das obrigações contratuais pelas empresas contratadas (36%) e a necessidade de alterações em projetos ou na execução de serviços não previstos inicialmente (25%).
De acordo com o levantamento, consolidado em 13 de outubro, o município com a maior quantidade de obras declaradas como não retomadas é Ribeirão Claro, com 18; seguido de Araucária e Luiziana, ambos com 14; Altônia (12) e Foz do Iguaçu (11). No entanto, vale ressaltar que, se consideradas as informações do PIT, e não as informações do questionário, o município com maior quantidade de obras paralisadas é Foz do Iguaçu (59), seguido por Colombo (29), Ivaiporã (25) e Guaraqueçaba (24). Embora com somente quatro obras classificadas como paralisadas, Curitiba, a capital do Estado, representa o maior volume de recursos aplicados: R$ 144,9 milhões, basicamente em obras de pavimentação.
O levantamento apontou que, das obras paralisadas indicadas no PIT em 22/9/2021, 108 foram iniciadas há mais de dez anos. A mais antiga – uma escola no Jardim Primavera, em Figueira – teve início há 28 anos, em 1993, e foi abandonada com menos de 35% dos serviços executados. Há 75 obras paralisadas há mais de dez anos. Dessas, a que está parada há mais tempo é a construção de um abatedouro de animais em Tamboara, abandonada em 1996, com 18% das obras executadas.
Portal Informação para Todos – Além do grande número de obras efetivamente paralisadas, os quatro analistas de controle da COP que atuaram no levantamento, realizado com o apoio da Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif), constataram outros problemas: erros, atrasos, falta de atualização e inconsistências no envio de dados sobre o tema no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal.
O SIM-AM é a base de dados do Portal Informação para Todos, criado pelo TCE-PR para auxiliar o cidadão no controle social de gastos e políticas públicas. O PIT possibilita a consulta das obras municipais a partir de diversos filtros, inclusive com a disponibilização de mapas interativos. Além das obras, o portal, acessado a partir da página inicial do site do Tribunal, reúne informações sobre outras áreas da administração, como receita, despesa, convênios, contratos, licitações e gastos com combustíveis e diárias de viagem. É possível fazer o download dos dados.
O levantamento das obras paralisadas apurou 670 problemas de ajustes no PIT, além de outros 132 erros no SIM-AM. Além de dificultar o exercício do controle social, a defasagem e a falta de fidedignidade das informações declaradas pelas entidades municipais sobre as obras causa impacto negativo na seleção de amostra para fiscalização pelo Tribunal.
No relatório, a COP faz uma série de orientações aos administradores municipais para melhorar o planejamento, a contratação e a gestão de obras; e também em relação ao envio de informações aos sistemas do TCE-PR. O artigo 87 da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê que a ausência ou inconsistência de informações solicitadas é causa de abertura de Tomada de Contas Extraordinária, que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções.