Nova estrutura: reforma administrativa do Tribunal de Justiça entrará em funcionamento em 2024 (foto: reprodução)
A Secretaria do Tribunal de Justiça adotará, a partir de 2024, uma nova estrutura administrativa. As mudanças foram autorizadas pela Lei Estadual nº 21.811, de 13 de dezembro de 2023, e regulamentadas pelo Decreto Judiciário nº 14, de 11 de janeiro de 2024. Na nova distribuição de competências, a Secretaria de Infraestrutura será comandada pela consultora jurídica Mariana da Costa Turra Brandão. Já a Secretaria de Licitações, Contratos e Convênios ficará sob a responsabilidade do consultor jurídico Hermes Ribeiro da Fonseca Filho.
Acesse, aqui, o Decreto nº 14/2014.
Publicação – Em sua edição nº 5, a Revista da Aconjur, lançada no final de 2023 (versão online), publicou um relatório detalhado sobre o assunto. O texto, que é assinado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen (“A reforma administrativa do TJPR”), explica como foram feitos os estudos que fundamentaram essa reorganização.