A Assejur aprovou um plano de ação que busca o fortalecimento da carreira. Essa foi a principal deliberação da assembleia geral que se realizou no dia 31 de agosto, com a presença de grande número de associados. Duas comissões foram encarregadas de elaborar documentos que serão apresentados ao Tribunal de Justiça. Uma delas vai analisar a hipótese de atuação de assessores jurídicos em processos judiciais que envolvam interesses específicos do Judiciário. Essa possibilidade decorre do artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que equipara as carreiras jurídicas nos três Poderes. Além do mais, o STF já declarou, em pelo menos duas ações diretas de inconstitucionalidade (nos 175 e 1557), que assessores estão legitimados a realizar a defesa das prerrogativas da instituição à qual pertencem.
(o tema está sendo abordado, ainda, nas ADIs nos 5024 e 5334).
Atribuições. A segunda comissão vai tratar das atribuições dos cargos. O objetivo é fortalecer os trabalhos consultivos no âmbito dos departamentos do Tribunal. A votação da matéria foi unânime e antecedida de um amplo debate, que resultou na formalização de um entendimento unificado sobre as especificidades da carreira.
Outros assuntos. A assembleia geral também abordou outros assuntos importantes. Os destaques foram a reestruturação do sistema de comunicação da entidade, os preparativos para a confraternização de final de ano e o direito de aposentados à restituição de valores descontados pela Previdência estadual (confira no quadro abaixo).
O que foi deliberado
Sobre a carreira – A Assejur vai reforçar a defesa das prerrogativas funcionais dos assessores jurídicos, mediante apresentação de estudos técnicos ao Tribunal de Justiça
Sobre aposentados – A Assejur vai buscar informações atualizadas sobre processo de cobrança de verbas descontadas irregularmente de servidores aposentados entre 1998 e 2002. Os créditos decorrem de ação proposta pelo Sindijus-PR após a transformação do antigo IPE em Paranaprevidência, e estão em fase de liquidação
Sobre comunicação – A Assejur vai reformular o site da entidade e melhorar a divulgação de informações aos seus associados. Também será publicada uma revista jurídica, com artigos técnicos e pareceres elaborados por membros da categoria.
Sobre confraternização – A confraternização de final de ano acontecerá no Taboo Eventos (rua Bispo Dom José, 2096, no Batel) no dia 24 de novembro, a partir das 20h. Detalhes do evento serão divulgados nos informativos da Assejur