O crime de lesa-pátria era previsto na antiga lei de segurança nacional, que foi substituída pela lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A antiga Roma previa este crime (perduellio), mantido na Idade Média. A pena de morte era a punição.
Atualmente, atentar contra a soberania e as instituições democráticas diz respeito a conspirar com governos estrangeiros para prejudicar os interesses do país. As penas para podem ir de 3 até 40 anos, se somadas as condutas.
Um filho de ex-presidente e seus aliados políticos, de forma clara e explícita, atuaram para sujeitar o Brasil a tarifas exorbitantes e repentinas de produtos que são exportados para os EUA. O presidente Trump ameaçou – e cumpriu o tarifaço.
Nos que se auto-intitulam juristas no Brasil, o silêncio impera. Outrora terraplanistas e antivacinas, agora são favoráveis à soberania e ao Estado Democrático – a gangorra de sempre.
A indústria e o agronegócio brasileiros terão prejuízos trilionários. Se o ainda o atual deputado federal Eduardo Bolsonaro, escrivão da Polícia Federal no Brasil, fosse parlamentar norte americano e tramasse tudo isso contra os EUA, iria responder por crime de traição, previsto no art. 3º da Constituição dos EUA, com reclusão de 5 anos até pena de morte. Também seria julgado pelo crime de espionagem, com prisão perpétua.
Eduardo, pelas leis americanas, deveria ser registrado como lobista pelo Foreign Agents Registration Act (Fara), pois recebeu 2 milhões de reais do seu pai, Jair, para fazer a campanha, falando com congressistas, pedindo sanções contra o Brasil e tudo mais (Bob Fernandes).
Em 2024, há registro de US$1,3 milhão em gastos com lobistas defendendo interesses relacionados ao Brasil (opensecrets.org/fara). Apoiadores e o partido político que contribuíram na articulação do tarifaço contra o Brasil também podem sofrer penalidades e sanções. É uma questão de consolidação das provas para que isso aconteça.
Em tempo, a atual deputada federal licenciada Carla Zambelli, fugitiva da condenação de crimes comuns praticados no Brasil, foi parar em Roma-Itália, e agora está domiciliada em presídio italiano. Capturada, diz que se entregou e alega perseguição política. Os dias de prisão no velho mundo reduzem sua pena imposta no Brasil; teve sua preventiva decretada, nos termos do Tratado celebrado entre Itália-Brasil.
O mundo gira e a Lusitana roda.
Cláudio Henrique de Castro é advogado e professor.