A Revista da Aconjur nº 6, lançada no dia 10 de março na modalidade impressa — a versão online está no ar desde o final de 2025 — traz um artigo de Cláudio Henrique de Castro sobre o direito à proteção no espaço digital. O texto é resultado de uma ampla investigação acerca da interferência dos avanços tecnológicos na privacidade das pessoas. Esse fenômeno, segundo o autor, aponta para o surgimento, ao lado da definição das pessoas física e jurídica, de uma nova categoria: a persona ficta, ainda sem a devida juridicidade.
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Breves anotações sobre o direito fundamental à integridade e à proteção no espaço digital e suas repercussões no direito público e no direito privado
Cláudio Henrique de Castro
Resumo
O artigo analisa, de forma breve, o direito fundamental, ainda emergente, à integridade digital e da proteção no espaço digital. Conceituando-os e debatendo até que ponto há uma interferência na vida privada das pessoas que não têm a possibilidade de escolha quanto à inserção nos mundos digitais, oferecidos pela tecnologia e ainda não protegidos devidamente pelo direito.
Palavras-chave: Direito fundamental à integridade digital e à proteção no espaço digital. Notícias falsas em massa. Direito à privacidade da mente. Soberania digital.
Sumário
- Introdução histórica
- A persona digital – uma nova persona ficta
- Informações falsas em massa (fake news)
- Novidades no Direito comparado
- Direito à integridade digital e à proteção no espaço digital
- O direito de não possuir registros on line e de estar offline
- O direito ao esquecimento – novas perspectivas
- O lado escuro da Lua – dados sigilosos e seu uso comercial
- A ausência da tutela jurídica da mente
- Conclusões
Cláudio Henrique de Castro é pós-doutor em Ciências Histórico Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), pós-doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pós-doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), doutor em Direito pela UFSC, com estágios doutorais na Faculdade de Direito da Universidade de Sevilla (US) e na FDUL, e professor adjunto na graduação da Universidade Tuiuti do Paraná.
