Artigo de Marcelo Oliveira dos Santos, publicado na Revista da Aconjur nº 6, aborda o tema da liberdade de expressão e do controle das redes sociais, concentrado no combate a fake news e outras distorções que podem colocar em risco a integridade dos processos eleitorais. Com base em disposições normativas, jurisprudência e documentos de organismos internacionais, a chamada Alfabetização Midiática e Informacional, é apontada como um dos caminhos possíveis nesse combate.
Abuso da liberdade de expressão e controle de redes sociais em processos eleitorais
Marcelo Oliveira dos Santos
Resumo
Este artigo busca analisar criticamente o fenômeno do abuso da liberdade de expressão e o debate em torno do controle das redes sociais no enfrentamento à propagação de fake news, deep fakes, discursos de ódio, pós-verdades e desinformação durante os processos eleitorais, no contexto da revolução tecnológica e digital da contemporaneidade. Para tanto, analisar-se-ão decisões de tribunais superiores ao se defrontar com a lacuna existente na legislação quanto a esses constantes episódios no universo digital, que comprometem a isonomia necessária à obtenção de resultados eleitorais livres e genuínos. O texto articula análise legislativa e jurisprudencial, além de fazer menção a normativas e documentos de organismos internacionais, como ONU e Unesco, problematizando o alinhamento dessas decisões com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a proposição de legitimação por meio da implementação de política pública de formação cidadã fundamentada na Alfabetização Midiática e Informacional.
Palavras-chave: Liberdade de expressão. Redes sociais. Informação e desinformação. Lei e jurisprudência. Alfabetização Midiática e Informacional.
Sumário
- Introdução
- O fenômeno das informações falas e os desafios às instituições democráticas
- Liberdade de expressão versus proliferação de informação inverídica: limites e possibilidades
- O alinhamento da decisão do STF no Tema nº 987 e da Resolução nº 23.714/2022, do TSE, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos
- A AMI como política pública estratégica para a defesa do processo eleitoral
- Conclusão
Marcelo Oliveira dos Santos é consultor jurídico do Poder Judiciário do Paraná, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Regional de Blumenau, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutorando em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-americana da Universidade de São Paulo (USP).
