Representantes da Aconjur-PR e da Assinapar, que representa servidores aposentados e pensionistas, se reuniram, na tarde do dia 12 de fevereiro, com o secretário-geral do Tribunal de Justiça, Marcelo Oliveira dos Santos. No encontro, foram tratados temas do interesse do funcionalismo remunerado pelo Poder Judiciário. Confira os principais pontos.
- Aplicação da lei de isonomia: aposentados que têm direito a diferenças decorrentes da unificação de tabelas entre primeiro e segundo graus ainda não receberam as diferenças devidas com base nas mudanças. O objetivo das associações é rever os mecanismos de composição das folhas de vencimentos, para que sejam priorizados os pagamentos a servidores inativos.
- Direitos não pagos durante a pandemia iniciada em 2020: com a revogação da lei que congelava vencimentos e vantagens, os pagamentos devidos estão sendo analisados pelo setor financeiro do Tribunal. Apenas situações específicas deverão ser objeto de requerimentos individuais.
- URV: cálculos finais (questões remanescentes) estão sendo analisados por técnicos das associações. Expectativa mínima é de manutenção da parcela de R$ 1 mil, fixada em janeiro deste ano, com abertura para estudos sobre o aumento desse valor.
- Auxílio social: a reivindicação, que beneficia aposentados e tramita no âmbito administrativo há cerca de três anos, ainda está sujeita a análise de jurisprudência e regras constitucionais.
- Vacinas: será analisada possibilidade de extensão, pelo Tribunal de Justiça, de vacinas a aposentados, mediante cadastramento prévio.
- Recadastramento on-line (prova de vida): a matéria está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça, com base em sistemas aplicados em outros órgãos públicos.