O Departamento de Comunicação selecionou quatro pareceres, elaborados por assessores jurídicos, que serão incluídos na Revista da Assejur, cujo lançamento ocorrerá em dezembro deste ano. A publicação reunirá, também, artigos científicos, análises e uma entrevista com o desembargador Miguel Kfouri Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
Confira os assuntos abordados nos pareceres
- Sobre a possibilidade de doação de bens em ano eleitoral – Gian Paolo Gasparini
- Consulta sobre processo licitatório referente à contratação de empresa especializada em serviços gráficos – Diego Martins Nadal
- Impossibilidade de aplicação de multa a empresa contratada por ausência de prazo de execução previamente fixado em edital – Vinicius André Bufalo
- Reajuste e diferença de retroativo em contrato de locação de imóvel – José Henrique de Lima Barbosa