A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça lançou a 5ª edição do Cevid Informa. O documento apresenta as ações já realizadas ou que ainda estão previstas para serem promovidas pela coordenadoria. O informativo é um canal de apoio e disseminação de informações voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em sua nova edição, o documento traz dados sobre o Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril, e como a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de ato violento praticado na unidade doméstica por outro integrante da casa, para além do empregador. A publicação também divulga outros materiais, como as “Diretrizes Propostas para a Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência”, do Ministério das Mulheres, e a apresentação das novas leis federais para o enfrentamento da violência contra a mulher.
A Cevid divulgou, ainda, o lançamento de materiais informativos que tratam da construção de ambientes acolhedores, além de um guia instrucional para compreender a execução penal no contexto da violência doméstica.
