A Aconjur-PR, em conjunto com a Assinapar, que representa servidores aposentados e pensionistas, obteve informações sobre pedidos apresentados à Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça no dia 12 de fevereiro. Nessa data, as entidades entregaram várias reivindicações ao representante da administração (leia matéria aqui). Confira, abaixo, as respostas.
Com o secretário-geral (segundo da esquerda para a direita): EM 12/2, associações apresentaram itens do interesse de servidores da ativa e aposentados (foto: Assinapar)
- Aposentados e lei de isonomia: com as modificações recentes sobre o assunto, as tabelas de vencimentos dos setores atingidos serão gradativamente reajustadas, até que se alcance igualdade entre primeiro e segundo graus. No dia da reunião (12/2), os servidores aposentados ainda não haviam recebido as diferenças devidas. A Secretaria de Gestão de Pessoas, no entanto, já enquadrou os nomes dos interessados, via Fundo Financeiro, no sistema Hércules. Com isso, os pagamentos puderam ser iniciados ainda em fevereiro, retroativamente a dezembro de 2025. A Paranaprevidência também foi comunicada, para adotar as providências cabíveis.
- Verbas suspensas durante pandemia – a matéria, que envolve o cancelamento da legislação que suspendeu benefícios em decorrência da crise sanitária da Covid-19, iniciada em 2020, depende de análise pelos setores técnicos responsáveis. Sobre o assunto, existe um SEI aberto pelo Sindijus-PR (0003126-74.2026.8.16.6000). A regularização será feita de ofício pelo Tribunal de Justiça. Somente para os casos de aposentadorias deferidas no período de suspensão de direitos (necessidade de inclusão de anuênio e quinquênio nos cálculos dos proventos) recomenda-se a apresentação de pedidos individuais (aplicação imediata da Lei Complementar nº 226/2026). Sobre esse ponto, os órgãos de representação de classe estão elaborando um modelo de requerimento, que estará disponível aos interessados a partir de 2 de março.
- Cálculos e pagamento da URV: a matéria segue em análise pela Secretaria de Finanças e da Secretaria Especial da Presidência.
- Recadastramento de aposentados (prova de vida): o Tribunal de Justiça iniciou tratativas com a Paranaprevidência para acelerar o processo de transmissão on-line de dados funcionais.
- Vacinas: está sendo avaliada pela Secretaria de Gestão de Pessoas a viabilidade de extensão de vacinas a aposentados, mediante cadastramento prévio.