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Breves anotações sobre o direito fundamental à integridade e à proteção no espaço digital e suas repercussões no direito público e no direito privado
Resumo
O artigo analisa, de forma breve, o direito fundamental, ainda emergente, à integridade digital e da proteção no espaço digital. Conceituando-os e debatendo até que ponto há uma interferência na vida privada das pessoas que não têm a possibilidade de escolha quanto à inserção nos mundos digitais, oferecidos pela tecnologia e ainda não protegidos devidamente pelo direito.
Palavras-chave: Direito fundamental à integridade digital e à proteção no espaço digital. Notícias falsas em massa. Direito à privacidade da mente. Soberania digital.
Imagem: reprodução
Sumário
- Introdução histórica
- A persona digital – uma nova persona ficta
- Informações falsas em massa (fake news)
- Novidades no Direito comparado
- Direito à integridade digital e à proteção no espaço digital
- O direito de não possuir registros on line e de estar offline
- O direito ao esquecimento – novas perspectivas
- O lado escuro da Lua – dados sigilosos e seu uso comercial
- A ausência da tutela jurídica da mente
- Conclusões