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Artigos

13 de fevereiro de 2026

Caso Pinheirinho: violência institucional e responsabilidade do poder público por danos morais sofridos por moradores de ocupação

6 de fevereiro de 2026

A Lei de Anistia e a Justiça de Transição

26 de abril de 2024

Cargos técnicos e cumulação de cargos públicos: um novo olhar sobre a alínea ‘b’ do inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República

16 de abril de 2024

A concessão de honorários ao advogado público: atualizações acerca do tema a partir da jurisprudência

5 de março de 2024

A evolução do regime de nulidades na Lei nº 14.133/2021

21 de fevereiro de 2024

O processo de Kafka: o ‘outro processo pulsional’ das normas e da moral

15 de fevereiro de 2024

‘Lean Office’ como metodologia para o atingimento do princípio constitucional da eficiência

29 de janeiro de 2024

A importância dos limites éticos no desenvolvimento da Inteligência Artificial aplicada nos tribunais

23 de janeiro de 2024

Dados em pauta: a adequação dos Tribunais de Justiça à LGPD

23 de janeiro de 2024

Aposentadoria e velhice: o ‘auxílio social’ como mecanismo para a preservação da saúde do trabalhador

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