O Tribunal de Justiça alterou o Decreto Judiciário nº 268/2026, que regulamenta o funcionamento do Poder Judiciário durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2026. A mudança ocorreu após a classificação da equipe brasileira para a próxima fase da competição. Com isso, no dia 29 de junho (segunda-feira), o expediente do foro judicial de primeira e segunda instâncias e das Secretarias do Tribunal de Justiça será realizado das 8h às 12h, sem intervalo, com início do plantão judiciário na sequência.
Possível classificação – Em caso de classificação para fases seguintes, quando as partidas ocorrerem em dias úteis, o expediente será das 8h às 14h na data dos jogos, sem intervalo, iniciando-se o plantão judiciário em seguida. Em todas essas hipóteses, deverão ser observadas as disposições previstas na legislação processual aplicável.