Um despacho assinado no dia 29 de abril pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ligia Maejima (SEI nº 0083778-49.2024.8.16.6000), definiu os critérios para a reestruturação das tabelas salariais aplicáveis a carreiras de nível intermediário. As mudanças serão feitas gradativamente, até que se alcance isonomia de tratamento entre servidores que exercem atividades semelhantes. Essa unificação envolve três etapas: em 2025, acréscimo de 5,09% aos vencimentos básicos dos setores atingidos; em 2026, acréscimo de 9,81%; e pagamento do restante da diferença em 2027, atingindo-se o índice total de 14,54%.
Próximos passos – Com a decisão da Presidência, o procedimento retornou à Secretaria de Planejamento, para a elaboração de anteprojeto sobre a matéria, que será submetido ao Órgão Especial, com encaminhamento posterior à Assembleia Legislativa.
Acesse, aqui, despacho da Presidência sobre unificação de tabelas.